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  Lei Ordinária 313/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária262/1999 15/12/1999REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária357/2002 05/12/2002MENCIONA

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