Ementa: INCLUI INVESTIMENTO NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 125/96).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária125/1996 18/11/1996INCLUIItem

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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