Melhore sua busca

  Lei Ordinária 141/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO PARA MEDICO QUE EXECUTAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO E CONTROLE DE HANSENÍASE, NO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária808/2012 01/01/2012REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.