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  Lei Ordinária 125/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: COMPLEMENTA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (LEI Nº 038/93), ATÉ O EXERCÍCIO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária38/1993 01/01/1993INCLUIDescrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária183/1997 03/11/1997INCLUIItem
Lei Ordinária169/1997 01/09/1997INCLUIItem
Lei Ordinária164/1997 15/07/1997INCLUIItem
Lei Ordinária163/1997 15/07/1997INCLUIItem
Lei Ordinária158/1997 16/06/1997INCLUIItem

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