Ementa: ALTERA PPA, LDO DE 2016, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.016/2015 27/07/2015MENCIONADotação
Lei Ordinária908/2013 03/12/2013MENCIONADotação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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