PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa

Sessão:1 Realizada em: 21/01/2025 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Extraordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 1 /2025 Nº Processo: 7/2025 Data: 17/01/2025 08:50:15 Autor: João Trancoso Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Vila Pavão/ES, dos Poderes Executivo e Legislativo, extensiva aos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Tesoureiro), e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Executivo N° 2 /2025 Nº Processo: 8/2025 Data: 17/01/2025 08:58:42 Autor: João Trancoso Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Vila Pavão/ES, a partir de 01/01/2025, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE. Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Legislativo N° 1 /2025 Nº Processo: 10/2025 Data: 17/01/2025 09:11:06 Autor: Jadismar Alves de Macedo Fixa o valor do salário mínimo Nacional no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vila Pavão/ES e dá outras providências. Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial Complemento: Aprovado por unanimidade. Observação:

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