| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 111 dias, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 30/07/2024 12:58:24 |
Ação: Autógrafo enviado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1579/2024 - Lei aprovada
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2024 12:36:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/07/2024 08:35:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 29/07/2024 12:14:04 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Ementa – Direito Financeiro. Abertura de crédito especial, altera o PPA e a LDO no exercício de 2024 e dá outras providências. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa, bem como necessidade de respeitar o percentual de acréscimo no contrato. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 8/2024 - PJ
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2024 07:45:23 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/07/2024 11:28:40 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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