PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Executivo 29/2024

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Data de apresentação 24/04/2024 10:35:41

N° Processo 107/2024

N° Protocolo 107/2024

ID 791

Ementa

Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSAN); Expressa o interesse do Município em aderir ao Sistema Nacional/Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; Estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN); Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN; e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1561/2024

Documentos do processo

ANEXO DO PROJETO

Histórico da Tramitação _{211 Dia(s), 12 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 20/05/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 185 dias, 15 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2024	Fase: Aguardando a Sanção	Setor:Legislativo
Envio: 20/05/2024 07:34:53	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1561/2024 - lei sancionada

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 08/05/2024 08:06:59	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1561/2024 - Lei a para ser sancionada

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2024 07:10:08	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 07/05/2024 08:06:03	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2024	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 29/04/2024 10:15:56	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 dia, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Opinamento 13/2024 - PJ 31

Recebimento: 24/04/2024	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 26/04/2024 10:08:40	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/04/2024 10:35:42	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{211 Dia(s), 12 horas, 9 minuto(s).}

20/05

Para Arquivamento Legislativo 185 dias, 15 horas, 9 minutos

20/05

Aguardando a Sanção Legislativo 11 dias, 23 horas, 27 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 20/05/2024

08/05

Para Encaminhar Autógrafo Legislativo 56 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 08/05/2024

08/05

Para Discussão e Votação Plenário 23 horas, 4 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/05/2024

mai

29/04

Para Incluir na Ordem do Dia Presidência 7 dias, 21 horas, 50 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/05/2024

28/04

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 3 dias, 7 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 29/04/2024 Parecer Opinamento

24/04

Para Providência Presidência 1 dia, 23 horas, 32 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 26/04/2024

24/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 24/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 66 de 07/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 29/2024

Histórico da Tramitação 211 Dia(s), 12 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 211 Dia(s), 12 horas, 9 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{211 Dia(s), 12 horas, 9 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{211 Dia(s), 12 horas, 9 minuto(s).}