| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 230 dias, 21 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 03/04/2024 08:19:07 |
Ação: Autógrafo enviado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.556/2024 - Institui novo valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1556/2024 - lei para Sanção
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 07:06:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2024 12:33:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 29/03/2024 16:02:00 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Correção do valor pago ao vale alimentação. Necessidade de preenchimento dos requisitos do art. 16 da LRF. Ultrapassado os requisitos, possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 10/2024 - PJ
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2024 11:29:19 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/03/2024 11:19:35 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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