| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 249 dias, 17 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 19/03/2024 14:10:56 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.549/2024 - Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2024, e dá outras providências.
Lei sancionada em 15 dias do mês de março do ano de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 15/03/2024 07:57:03 |
Ação: Autógrafo enviado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: lei nº1.549/2024 - Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2024, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1549/2024 - Lei
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2024 07:43:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2024 12:30:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/03/2024 19:31:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura crédito especial para obra de pavimentação, drenagem e sinalização de vias no Bairro Centro. Alteração do PPA e da LDO no exercício de 2024. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2024 12:14:41 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2024 12:03:07 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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