| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 249 dias, 17 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 19/03/2024 14:10:10 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.548/2024 - Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2024, e dá outras providências.
Lei sancionada em 15 dias do mês de março do ano de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 15/03/2024 07:54:54 |
Ação: Autógrafo enviado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1548/2024 - lei
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2024 07:43:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2024 12:31:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/03/2024 10:29:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura crédito especial para obra de pavimentação, drenagem e sinalização de vias no Bairro Centro. Continuidade da execução da obra. Alteração do PPA e da LDO no exercício de 2024. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 3/2024 - Credito Especial
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2024 12:14:54 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2024 12:01:24 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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