Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 249 dias, 17 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
Envio: 19/03/2024 14:09:30 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.547/2024 - Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2024, e dá outras providências.
Lei sancionada em 15 dias do mês de março do ano de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
Envio: 15/03/2024 07:52:17 |
Ação: Autógrafo enviado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1547/2024 - lei
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Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 15/03/2024 07:43:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 14/03/2024 12:31:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 13/03/2024 10:15:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura crédito especial para obra de pavimentação, drenagem e sinalização de vias no Bairro Centro. Segundo Termo Aditivo. Alteração do PPA e da LDO no exercício de 2024. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 2/2024 - Credito Especial
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Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 12/03/2024 12:15:08 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 12/03/2024 11:59:49 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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