| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 249 dias, 17 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 19/03/2024 14:07:52 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.546/2024 - Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2024, e dá outras providências.
Lei sancionada em 15 dias do mês de março do ano de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 15/03/2024 07:49:04 |
Ação: Autógrafo enviado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1546/2024 - lei
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2024 07:42:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2024 12:31:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/03/2024 22:33:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: EMENTA: Direito Financeiro. Abertura de crédito especial, altera o PPA e a LDO no exercício de 2024 e dá outras providências. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2024 12:15:22 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2024 11:57:49 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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