| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 474 dias, 14 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 08/08/2023 10:14:04 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: lei nº 1.501/2023 - Alteração da redação do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 1.378/2022, de 20 de abril de 2.022, e dá outras providências.
lei sancionada em 07 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 03/08/2023 07:02:10 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 22 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2023 07:48:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/07/2023 09:47:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 31/07/2023 09:28:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2023 12:20:18 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/07/2023 12:19:36 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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