Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 730 dias, 15 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
Envio: 22/11/2022 08:51:10 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada em 17 dias do mês de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
Envio: 17/11/2022 07:41:40 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamento de lei - Ofício nº 061/2022 - Lei nº 1.425/2022 - Renumera o artigo 2º e último, da Lei Municipal nº1.420, de 04 de novembro de 2022, para artigo 3º,e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 17/11/2022 07:18:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 16/11/2022 08:17:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 10/11/2022 21:26:07 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Ementa: Direito administrativo. Erro material. Alteração nomenclatura de artigo. Não alteração de conteúdo. Recomenda-se transcrição de todo o artigo alterado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 08/11/2022 10:06:15 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 08/11/2022 10:05:47 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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