| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 733 dias, 13 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 08:48:42 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada em 17 dias do mês de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 17/11/2022 07:38:14 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamento de Lei ofício nº 061/2022- Lei nº 1.422/2022 -Institui no Município de Vila Pavão o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades — CTAA, bem como a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal - TCFA-Municipal, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2022 07:17:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2022 10:18:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 09/11/2022 16:23:51 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Vila Pavão/ES e dá outras possibilidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2022 09:20:20 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/11/2022 09:03:22 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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