| Recebimento: 18/07/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 857 dias, 9 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/07/2022 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 18/07/2022 10:41:33 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.403/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "IPTU PREMIADO" mediante a realização de sorteio de prêmios e dá outras providências.
lei sancionada em 15 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 07:43:14 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 036/2022 - Encaminhamento da lei nº 1.403/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "IPTU PREMIADO" mediante a realização de sorteio de prêmios e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2022 07:33:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/07/2022 11:25:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/07/2022 11:07:32 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo e Tributário. Institui incentivo para o pagamento em dia do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, denominado Programa "IPTU PREMIADO", e dá outras providências. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2022 10:13:11 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/07/2022 10:12:30 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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