Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 883 dias, 14 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
Envio: 22/06/2022 08:52:11 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
Envio: 13/06/2022 13:07:50 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2022 |
Fase: Para Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 27/05/2022 12:53:18 |
Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria Absoluta com a Ausência do Vereador: Vagno Bento Felício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 26/05/2022 09:44:37 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2022 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
Envio: 26/05/2022 09:35:57 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2022 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
Envio: 26/05/2022 09:07:21 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 25/05/2022 19:55:04 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EMENTA – Direito Administrativo. Alteração de Lei que Organiza
os Cargos Públicos de Provimento Efetivo em Grupos, para fins
de fixação dos vencimentos dos Servidores Públicos do
Município de Vila Pavão/ES, proporcionando evolução salarial
denominada de “Bônus Valorização da Carreira por Tempo de
Serviço”, em conformidade com o art. 203 da Lei Municipal
Complementar 005/2001. Necessidade de previsão do impacto
financeiro e orçamentário para cumprimento da LRF.
Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 23/05/2022 10:32:49 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 23/05/2022 10:31:12 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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