| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1059 dias, 16 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 30/12/2021 12:37:06 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 29/12/2021 12:46:08 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.345/2021 -Altera redação do art. 1° e parágrafo único, da lei n° 238/1999, que estabelece data para pagamento da gratificação de natal, e dá outras providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/12/2021 12:12:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/12/2021 12:05:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/12/2021 14:44:32 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: EMENTA – Direito Administrativo. Regulamentação da gratificação natalina/ décimo terceiro salário. Adequação às exigências do governo federal. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/12/2021 10:47:07 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/12/2021 10:45:04 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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