| Recebimento: 02/09/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1541 dias, 12 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2020 07:06:59 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 92 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto reprovado por 6 (seis) votos contra e 2 (dois) favoravel .
Votaram pel a reprovação do Projeto: Gecimar Rodrigues, Francisco de Assis Campos, João TRancoso, Juvenal Medici Ferreira, José Henrique Martins Pinto e Vera Lucia Elias de Souza.
Votaram pela aprovação do Projeto: Aristeu Reetz e Valdeci Buge
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2020 10:10:19 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 01/06/2020 10:09:33 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2020 10:08:42 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2020 10:08:00 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Lido no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia xx/xx/xxxx.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2020 10:07:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/06/2020 10:06:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2020 10:04:59 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2020 10:04:14 |
Ação: Regime de urgência derrubado
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Tempo gasto: 14 dias, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2020 09:33:32 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 18/05/2020 09:33:02 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2020 10:00:25 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/05/2020 11:56:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: EMENTA: Direito Administrativo. Criação de Banco de horas. Estado de Emergência. Possibilidade devendo respeitar as peculiaridades de cada cargo e os princípios constitucionais e legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 25/2020 - PJ 26
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2020 08:07:55 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/04/2020 08:07:07 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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