| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1655 dias, 9 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 11/05/2020 11:16:36 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.262/2020 - Abre crédito especial, altera anexos PPA e LDO de 2020, e á outras providências.
Sancionada em 07 de maio de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 07/05/2020 09:14:20 |
Ação: Autógrafo enviado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.262/2020 - Abre crédito especial, altera anexos PPA e LDO de 2020, e á outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2020 07:04:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição Aprovada por unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2020 17:31:37 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 04/05/2020 08:22:24 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2020 08:08:07 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 29/04/2020 23:27:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura crédito especial referente a pagamento de bolsa de formação à bolsista (enfermeira) vinculada ao programa de Qualificação da atenção primária à saúde. Necessidade de preenchimento dos requisitos da Legislação Estadual e Municipal. Exigência de verificação limites LRF. Alteração do PPA e da LDO no exercício de 2020. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 22/2020 - PJ 023
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| Recebimento: 24/04/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/04/2020 10:59:56 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/04/2020 10:58:53 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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