| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
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Tempo gasto: 1795 dias, 14 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/12/2019 10:37:56 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2019 10:36:25 |
Ação: Regime de urgência derrubado
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 12:03:23 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 09/12/2019 12:03:03 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 12:02:38 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 14 dias, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 22/11/2019 15:58:48 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 054/2019 – Direito Financeiro. Abertura de crédito especial, altera o PPA e a LDO no exercício de 2019 e dá outras providências. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2019 11:03:32 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2019 11:03:04 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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