| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1829 dias, 7 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/12/2019 08:34:57 |
Ação: Lei Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/11/2019 08:35:26 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.241/2019 - Cria 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Odontológico, Referência 03, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2019 11:48:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2019 07:53:15 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 19/11/2019 07:52:23 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2019 07:50:40 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/11/2019 16:57:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Criação de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Odontológico – Referência 03. Previsão do Art. 76 da LOM. Necessidade de cumprimento dos requisitos da LRF. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 4/2019 - PJ 77.2019
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2019 08:17:23 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/11/2019 08:16:12 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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