| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1829 dias, 8 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/12/2019 08:35:09 |
Ação: Lei Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/11/2019 08:34:46 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1240/2019- Abre Crédito Especial, altera anexos do PPA e LDO de 2019, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2019 11:48:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2019 07:53:25 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 19/11/2019 07:52:37 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2019 07:51:01 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/11/2019 16:11:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: EMENTA: Direito Financeiro. Abertura de crédito especial. Alteração LOA, LDO e PPA. Aquisição de micro-ônibus. Contrapartida do Ministério da Saúde e do Município. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 3/2019 - PJ 76
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2019 11:19:47 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/11/2019 11:18:54 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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