| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1916 dias, 16 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 26/08/2019 12:17:41 |
Ação: Lei Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 23/08/2019 10:02:33 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Lei nº 1.223/2019 - Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 40% (quarenta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2019, além da previsão contida na Lei n° 1.179/2018 e na Lei n° 1.198/2019, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2019 10:01:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2019 10:00:53 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 23/08/2019 10:00:33 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2019 10:00:13 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 21/08/2019 09:45:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2019 10:46:07 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/08/2019 10:42:32 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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