Data de apresentação 08/03/2019 09:07:00
 N° Processo 20/2019
 N° Protocolo 20/2019
 ID 221
 Ementa

Solicita que envie para esta Casa de Leis um projeto de lei com a tomada de providências para o reajuste do vencimento dos ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate de endemias no Município de Vila Pavão/ES ao piso salarial nacional previsto na Lei n° 13.708, de 14 de Agosto de 2018.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação