PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Executivo 12/2019

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Data de apresentação 15/02/2019 11:44:42

N° Processo 12/2019

N° Protocolo 12/2019

ID 212

Ementa

Abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO de 2019, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1196/2019

Documentos do processo

Anexos do Projeto de Lei n° 12/2019

Histórico da Tramitação _{2109 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 21/03/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 2075 dias, 8 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2019	Fase: Aguardando a Sanção	Setor:Legislativo
Envio: 21/03/2019 10:31:14	Ação: Lei Sancionada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 20/03/2019 12:49:23	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 4 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2019 07:20:40	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 16 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Segue proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2019 14:29:47	Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Parece Pela Legalidade	Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Envio: 19/03/2019 14:29:18	Ação: Pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Remeter às Comissões Competentes	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2019 14:28:51	Ação: Remetido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2019 14:27:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2019 14:23:31	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 19/03/2019 08:42:08	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2019	Fase: Para Remeter às Comissões Competentes	Setor:Presidência
Envio: 20/02/2019 09:04:53	Ação: Remetido
Tempo gasto: 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2019 07:39:56	Ação: Regime de urgência derrubado
Tempo gasto: 17 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Regime de urgência derrubado por 5 votos contra e três favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência	Setor:Presidência
Envio: 19/02/2019 09:44:16	Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2019	Fase: Para Parece Pela Legalidade	Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Envio: 19/02/2019 09:43:40	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2019	Fase: Para Remeter às Comissões Competentes	Setor:Presidência
Envio: 19/02/2019 09:41:42	Ação: Remetido
Tempo gasto: 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2019	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/02/2019 15:24:02	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PJ 014
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 18/02/2019 11:00:45	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/02/2019 11:44:43	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2109 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).}

21/03

Para Arquivamento Legislativo 2075 dias, 8 horas, 49 minutos

21/03

Aguardando a Sanção Legislativo 21 horas, 41 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 21/03/2019

20/03

Para Encaminhar Autógrafo Legislativo 5 horas, 28 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 20/03/2019

19/03

Para Discussão e Votação Plenário 16 horas, 50 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 20/03/2019

19/03

Incluir Proposição no Expediente com Urgência Presidência Proposição Incluída com Urgência Especial Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Para Parece Pela Legalidade Comissão de Justiça, Legislação e Redação Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Para Remeter às Comissões Competentes Presidência 1 minuto Remetido Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Para Leitura no Expediente Plenário 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 horas, 41 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/03/2019

19/03

Para Análise e Parecer Comissões Permanentes 26 dias, 23 horas, 37 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 19/03/2019

mar

20/02

Para Remeter às Comissões Competentes Presidência 1 hora, 24 minutos Remetido Despacho Eletrônico - 20/02/2019

19/02

Para Discussão e Votação Plenário 21 horas, 55 minutos Regime de urgência derrubado Despacho Eletrônico - 20/02/2019

19/02

Incluir Proposição no Expediente com Urgência Presidência Proposição Incluída com Urgência Especial Despacho Eletrônico - 19/02/2019

19/02

Para Parece Pela Legalidade Comissão de Justiça, Legislação e Redação 1 minuto Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 19/02/2019

19/02

Para Remeter às Comissões Competentes Presidência 18 horas, 17 minutos Remetido Despacho Eletrônico - 19/02/2019

18/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 4 horas, 23 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 18/02/2019

15/02

Para Providência Presidência 2 dias, 23 horas, 16 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 18/02/2019

15/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 15/02/2019

fev

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 41 de 19/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 43 de 19/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos do Projeto de Lei n° 12/2019

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 12/2019

Histórico da Tramitação 2109 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2109 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2109 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2109 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).}