Data de apresentação 19/01/2026 08:59:14
 N° Processo 7/2026
 N° Protocolo 7/2026
 ID 1184
 Ementa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, CONTROLADOR INTERNO E TESOUREIRO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Decreto Legislativo 1/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação