PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Indicação 36/2019

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Data de apresentação 13/12/2019 11:51:19

N° Processo 109/2019

N° Protocolo 109/2019

ID 310

Ementa

Solicita para que o mesmo envei a esta Casa projeto de lei com a tomada de providências para que, como incentivo à regularização fundiária, nos casos específicos de legitimação de terra devoluta, proceda ao lançamento do ITBI levando-se em consideração o valor real do bem, atribuído por força dos artigos 17 e seguintes da Lei Estadual n° 9.769/2011.

Autoria

Gecimar Rodrigues; João Trancoso; Juvenal Médice Ferreira(não usar);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1804 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 07/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 1780 dias, 2 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Legislativo
Envio: 07/01/2020 09:27:38	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Leitura no Expediente e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2019 10:17:17	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Determino a confecção de Ofício para remeter ao Destinatário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2019 11:53:25	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/12/2019 11:51:22	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1804 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).}

07/01

Para Arquivamento Legislativo 1780 dias, 2 horas, 2 minutos

jan

2020

18/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Legislativo 19 dias, 23 horas, 10 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 07/01/2020

13/12

Para Leitura no Expediente e Votação Plenário 4 dias, 22 horas, 23 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 18/12/2019

13/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/12/2019

13/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 60 de 17/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 36/2019

Histórico da Tramitação 1804 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1804 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1804 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1804 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).}