| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1473 dias, 19 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 10/11/2020 09:59:53 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 1.279/2020 - Abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO 2020, e dá outras providências.
Lei sancionada aos 09 dias do mês de novembro do ano de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/11/2020 07:40:29 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1279/2020 - Abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO 2020, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2020 11:31:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: aprovado por Unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2020 09:29:42 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 29/10/2020 08:48:26 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2020 08:38:41 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 28/10/2020 20:12:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: PJ 055/2020
Ementa: Direito Financeiro. Abertura crédito especial para obra do sistema de Abastecimento de água no distrito de Todos os Santos. Alteração do PPA e da LDO no exercício de 2020. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/10/2020 07:58:47 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/10/2020 07:58:23 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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