| Recebimento: 22/01/2025 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/01/2025 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 21/01/2025 12:53:02 |
Ação: Autógrafo enviado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1594/2025 - Lei Aprovada
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| Recebimento: 21/01/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/01/2025 12:45:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/01/2025 08:55:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 21/01/2025 08:23:31 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Parecer pela possibilidade jurídica de tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2025 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/01/2025 12:28:52 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/01/2025 08:58:42 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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