| Recebimento: 18/01/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 338 dias, 17 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2023 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 27/12/2023 20:23:51 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/12/2023 07:09:10 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício nº 078/2023 - Lei nº 1.526/2023 - Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2023, e dá outras providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 06:51:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2023 10:39:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 11/12/2023 15:04:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: EMENTA: Direito Financeiro. Abertura de crédito especial.
Reforma de Centro de Saúde do Bairro Ondina. Acréscimo de materiais e serviços necessários para continuidade e eficiência da construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Alteração de ppa e LDO no exercício de 2023. Limitação aos aspectos legais do PL. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2023 08:26:28 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/12/2023 08:21:15 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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