| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1432 dias, 15 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 21/12/2020 13:57:35 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 18/12/2020 12:56:30 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Lei nº 1.284/2020 -Autoriza a abertura de crédito suplementar no percentual de 9% (nove por cento), do total do orçamento do Poder Executivo (Prefeitura Municipal de Vila Pavão) para o exercício de 2020, além da previsão contida na Lei Orçamentária n° 1.245/2019 e Lei n° 1.250/2020, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2020 12:49:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência do vereador Gecimar Rodrigues
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2020 11:14:19 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 18/12/2020 11:13:41 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2020 12:42:53 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/12/2020 12:21:48 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Autorização de abertura de crédito suplementar no percentual de 9% (nove por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2020, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 1.245 e 1.250/2020 e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2020 11:22:38 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/12/2020 11:16:02 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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