| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1844 dias, 17 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 04/12/2019 08:57:07 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 1.244/2019- Abre Créditos Especiais, altera anexos do PPA e LDO de 2019, e dá outras providências. Sancionada em 29 de novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 29/11/2019 12:32:42 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 1.244 - Abre Créditos Especiais, altera anexos do PPA e LDO de 2019, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2019 12:29:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria Absoluta com a ausência do Vereador Edvaldo Rodrigues Santos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2019 08:30:09 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 29/11/2019 08:28:37 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2019 08:27:33 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 22/11/2019 16:00:35 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Direito Financeiro. Abertura de valores diversos créditos especiais, altera o PPA e a LDO no exercício de 2019 e dá outras providências. . Previsão do § 1º do art. 45 da Lei 13.898/2019. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 7/2019 - pj 82
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/11/2019 10:25:35 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2019 10:22:02 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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