| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1844 dias, 17 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 04/12/2019 08:58:41 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 1.243/2019 - Abre Crédito suplementar, altera anexos PPA e LDO de 2019, e dá outras providências. Lei sancionada em 29 de novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 29/11/2019 12:33:32 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 1.243 /2019 - Abre Crédito suplementar, altera anexos PPA e LDO de 2019, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2019 12:29:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria Absoluta com a ausência do Vereador Edvaldo Rodrigues Santos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2019 08:34:12 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 29/11/2019 08:28:45 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2019 08:27:44 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 21/11/2019 10:44:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: PROJETO DE LEI Nº 052/2019 – Direito Financeiro. Abertura crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde. Alteração do PPA e da LDO no exercício de 2019. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 6/2019 - PJ 80
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2019 10:57:20 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/11/2019 10:54:50 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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