PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Executivo 71/2018

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Data de apresentação 29/11/2018 08:51:40

N° Processo 101/2018

N° Protocolo 101/2018

ID 195

Ementa

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Vila Pavão/ES e o Consórcio Público PRODNORTE, pessoa jurídica de natureza de direito privado com a finalidade de transformar a natureza jurídica deste consórcio, que passará para consórcio de direito público, na forma da lei 11.107/2005 e de sua regulamentação.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1182/2018

Documentos do processo

Anexos do Projeto de Lei n° 71/2018

Histórico da Tramitação _{2214 Dia(s), 17 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 2194 dias, 16 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Aguardando a Sanção	Setor:Legislativo
Envio: 19/12/2018 09:01:43	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 19/12/2018 08:54:10	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2018 08:41:14	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: segue proposição aprovada por unanimidade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2018 10:20:10	Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Parece Pela Legalidade	Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Envio: 18/12/2018 09:43:45	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Remeter às Comissões Competentes	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2018 09:21:18	Ação: Remetido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2018	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 04/12/2018 09:55:17	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: PJ 091
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2018	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 29/11/2018 08:52:36	Ação: Providenciado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/11/2018 08:51:43	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2214 Dia(s), 17 horas, 7 minuto(s).}

19/12

Para Arquivamento Legislativo 2194 dias, 16 horas, 57 minutos

19/12

Aguardando a Sanção Legislativo 7 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 19/12/2018

19/12

Para Encaminhar Autógrafo Legislativo 12 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 19/12/2018

19/12

Para Discussão e Votação Plenário 22 horas, 21 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/12/2018

18/12

Incluir Proposição no Expediente com Urgência Presidência 36 minutos Proposição Incluída com Urgência Especial Despacho Eletrônico - 18/12/2018

18/12

Para Parece Pela Legalidade Comissão de Justiça, Legislação e Redação 22 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 18/12/2018

18/12

Para Remeter às Comissões Competentes Presidência 13 dias, 23 horas, 26 minutos Remetido Despacho Eletrônico - 18/12/2018

dez

30/11

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 5 dias, 1 hora, 2 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 04/12/2018

29/11

Para Providência Presidência Providenciado Despacho Eletrônico - 29/11/2018

29/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 29/11/2018

nov

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos do Projeto de Lei n° 71/2018

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 71/2018

Histórico da Tramitação 2214 Dia(s), 17 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2214 Dia(s), 17 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2214 Dia(s), 17 horas, 7 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2214 Dia(s), 17 horas, 7 minuto(s).}