Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Executivo n° 85/2022
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI N° 1.345/2021 QUE ALTEROU A LEI N° 238/1999, QUE ESTABELECE DATA PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 101/2022 Protocolo N°: 101 ID: 570 Data: 09/12/2022 09:58:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Uelikson Boone - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 84/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PERTENCENTES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 100/2022 Protocolo N°: 100 ID: 569 Data: 09/12/2022 09:55:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Uelikson Boone - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 83/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, PERTENCENTES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 99/2022 Protocolo N°: 99 ID: 568 Data: 06/12/2022 09:15:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Uelikson Boone - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 82/2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 96/2022 Protocolo N°: 96 ID: 565 Data: 23/11/2022 09:51:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Uelikson Boone - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 81/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 95/2022 Protocolo N°: 95 ID: 564 Data: 22/11/2022 11:13:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Uelikson Boone - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 80/2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (CACS FUNDEB), REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 589/2007 DE 19/09/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 94/2022 Protocolo N°: 94 ID: 563 Data: 22/11/2022 11:07:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Uelikson Boone - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 79/2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 90/2022 Protocolo N°: 90 ID: 559 Data: 09/11/2022 09:21:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Uelikson Boone - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 78/2022
RENUMERA O ARTIGO 2º E ÚLTIMO, DA LEI MUNICIPAL Nº1.420, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA ARTIGO 3º,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 89/2022 Protocolo N°: 89 ID: 558 Data: 08/11/2022 10:05:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: UELIKSON BOONE - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 77/2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUSTRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIODE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 88/2022 Protocolo N°: 88 ID: 557 Data: 08/11/2022 09:10:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: UELIKSON BOONE - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 76/2022
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL; DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA COMPRAS E CONSUMO SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEVILA PAVÃO; DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTALMENTE CORRETOS, SOCIALMENTE JUSTOS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 87/2022 Protocolo N°: 87 ID: 556 Data: 08/11/2022 09:07:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: UELIKSON BOONE - Prefeito Municipal
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