PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa

Sessão:30 Realizada em: 07/07/2026 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 3 /2026 Nº Processo: 208/2026 Data: 03/07/2026 10:13:04 Autor: Mesa Diretora, Jadismar Alves de Macedo , Juvenal Medici Ferreira , OZIMARA VIEIRA DE ANDRADE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura no Expediente e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Resolução N° 4 /2026 Nº Processo: 212/2026 Data: 03/07/2026 11:54:19 Autor: Poder Legislativo, Gecimar Rodrigues Que altera o art. 96 da Resolução nº 003, de 15 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, para antecipar o início da Sessão Legislativa Ordinária Anual, e dá outras providências. Fase: Para Leitura no Expediente e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE. Observação:

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