PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa

Sessão:28 Realizada em: 02/06/2026 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Indicação N° 5 /2026 Nº Processo: 126/2026 Data: 28/05/2026 13:07:43 Autor: WILLIAN LEITE PEVIDOR INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS FEDERAIS QUE REGEM A REMUNERAÇÃO E OS INCENTIVOS FINANCEIROS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Fase: Para Leitura no Expediente e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Sugiro a confecção de Ofício para remeter ao Destinatário. Observação:

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