PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa

Sessão:46 Realizada em: 02/05/2023 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 35 /2023 Nº Processo: 40/2023 Data: 12/04/2023 12:06:19 Autor: Uelikson Boone - Prefeito Municipal INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES - REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por Unanimidade Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Executivo N° 38 /2023 Nº Processo: 43/2023 Data: 26/04/2023 12:20:51 Autor: Uelikson Boone - Prefeito Municipal Altera anexo da Lei Municipal n° 1.401/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2023, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por Unanimidade Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Executivo N° 39 /2023 Nº Processo: 44/2023 Data: 27/04/2023 11:39:00 Autor: UELIKSON BOONE - PREFEITO MUNICIPAL Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2023, e dá outras providencias. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por Unanimidade Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei Executivo N° 40 /2023 Nº Processo: 45/2023 Data: 27/04/2023 11:41:55 Autor: UELIKSON BOONE - PREFEITO MUNICIPAL Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2023, e dá outras providencias. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por Unanimidade Observação:

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