PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa

Sessão:69 Realizada em: 16/06/2020 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 23 /2020 Nº Processo: 32/2020 Data: 05/06/2020 10:22:46 Autor: Poder Executivo Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, no âmbito Municipal, dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: aprovado por unanimidade Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Legislativo N° 1 /2020 Nº Processo: 33/2020 Data: 10/06/2020 11:28:16 Autor: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI 688/2010, REGULAMENTANDO AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer Ação: Arquivar Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Resolução N° 1 /2020 Nº Processo: 34/2020 Data: 10/06/2020 11:38:04 Autor: REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DA ÁREA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO E ESTABELECE SISTEMA MENSAL DE CONTROLE DE CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Arquivar Complemento: Observação:
Ordem: 4 Indicação N° 9 /2020 Nº Processo: 35/2020 Data: 10/06/2020 12:21:24 Autor: José Henrique Martins Pinto Solicita para que o mesmo envie a esta Casa de Leis projeto de Lei com a tomada de providências para conceder aumento de R$ 20,00 (vinte reais) ao valor atualmente pago à titulo de vale-feira aos servidores públicos municipais. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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