Data de apresentação 11/03/2025 11:27:17
 N° Processo 43/2025
 N° Protocolo 43/2025
 ID 981
 Ementa

Dispõe sobre a criação de vagas de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão; extinção de cargos públicos de provimento efetivo e vagas, e dá outras providências.

 Autoria

João Trancoso;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1610/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação