PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Executivo 29/2024

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Data de apresentação 24/04/2024 10:35:41

N° Processo 107/2024

N° Protocolo 107/2024

ID 791

Ementa

Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSAN); Expressa o interesse do Município em aderir ao Sistema Nacional/Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; Estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN); Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN; e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1561/2024

Documentos do processo

ANEXO DO PROJETO

Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 20/05/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 185 dias, 2 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2024	Fase: Aguardando a Sanção	Setor:Legislativo
Envio: 20/05/2024 07:34:53	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1561/2024 - lei sancionada

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 08/05/2024 08:06:59	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1561/2024 - Lei a para ser sancionada

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2024 07:10:08	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 07/05/2024 08:06:03	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2024	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 29/04/2024 10:15:56	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 dia, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Opinamento 13/2024 - PJ 31

Recebimento: 24/04/2024	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 26/04/2024 10:08:40	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/04/2024 10:35:42	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).}

20/05

Para Arquivamento Legislativo 185 dias, 2 horas, 57 minutos

20/05

Aguardando a Sanção Legislativo 11 dias, 23 horas, 27 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 20/05/2024

08/05

Para Encaminhar Autógrafo Legislativo 56 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 08/05/2024

08/05

Para Discussão e Votação Plenário 23 horas, 4 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/05/2024

mai

29/04

Para Incluir na Ordem do Dia Presidência 7 dias, 21 horas, 50 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/05/2024

28/04

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 3 dias, 7 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 29/04/2024 Parecer Opinamento

24/04

Para Providência Presidência 1 dia, 23 horas, 32 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 26/04/2024

24/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 24/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 66 de 07/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 29/2024

Histórico da Tramitação 210 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 210 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).}