| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 244 dias, 4 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/03/2024 07:36:33 |
Ação: Autógrafo enviado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.552/2024-Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2024, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1552/2024 - Encaminhamento de lei
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 07:00:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 16 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2024 10:23:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/03/2024 11:39:47 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Ementa – Direito Financeiro. Abertura de crédito especial, altera o PPA e a LDO no exercício de 2024 e dá outras providências. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 4/2024 - PJ 21
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/03/2024 11:39:19 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2024 11:31:04 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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