| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 247 dias, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 19/03/2024 14:11:31 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.550/2024 - Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2024, e dá outras providências.
Lei sancionada em 15 dias do mês de março do ano de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 15/03/2024 07:58:51 |
Ação: Autógrafo enviado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: lei nº 1.550/2024 -Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2024, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1550/2024 - lei
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2024 07:43:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2024 12:30:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/03/2024 19:06:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura crédito especial para inclusão no orçamento da Secretaria Municipal de Educação do PROETI — Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral. Alteração do PPA e da LDO no exercício de 2024. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2024 12:14:27 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2024 12:04:42 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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