| Recebimento: 25/01/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 314 dias, 14 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/01/2024 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 25/01/2024 08:49:52 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 25/01/2024 08:47:40 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/01/2024 13:24:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/01/2024 12:21:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/01/2024 11:33:06 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Abertura crédito especial para inclusão no orçamento da Secretaria Municipal de Educação do PROETI — Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral. Alteração do PPA e da LDO no exercício de 2024. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/01/2024 12:07:29 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/01/2024 12:04:29 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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