| Recebimento: 25/01/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 314 dias, 14 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/01/2024 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 25/01/2024 08:49:10 |
Ação: Lei Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 19/01/2024 15:36:39 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/01/2024 13:23:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/01/2024 12:21:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/01/2024 10:44:56 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: EMENTA: Fixa o valor do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), a partir de 12/01/2024, em conformidade com o parágrafo 9º do art. 198 da Constituição Federal (EC 120), e dá outras providências. Parecer pela continuidade da tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/01/2024 12:06:57 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/01/2024 11:45:05 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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