Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 772 dias, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
Envio: 11/10/2022 09:43:56 |
Ação: Lei Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
Envio: 10/10/2022 13:14:49 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 051/2022 - Encaminhamento da lei nº 1.416/2022- Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2022, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 10/10/2022 12:41:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria Absoluta com a ausência dos Vereadores:
ARISTEU REETZ E VAGNO BENTO FELÍCIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 10/10/2022 04:58:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/10/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 09/10/2022 11:07:56 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ementa – Direito Financeiro. Abertura de crédito especial, altera o PPA e a LDO no exercício de 2022 e dá outras providências. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 06/10/2022 12:01:40 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 06/10/2022 12:00:05 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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