| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 804 dias, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/09/2022 08:57:50 |
Ação: Lei Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 08/09/2022 08:55:18 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 047/2022 - Encaminhamento de lei nº 1.411/2022 -DISPÕE SOBRE A LARGURA DA FAIXA DE TRÂNSITO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2022 07:47:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Aprovado pela maioria Absoluta com a Ausência do Vereador: Juvenal Medici Ferreira
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2022 10:56:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/09/2022 08:04:44 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administratvo. Projeto de Lei de autoria
do poder Executvo que dispõe sobre a largura da faixa de
trânsito das estradas municipais e respectvas faixas de
domínio, fxa limitações de uso, e dá outras providências.
Possibilidade limitada ao âmbito municipal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2022 08:45:48 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/08/2022 08:43:42 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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