| Recebimento: 18/07/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 856 dias, 23 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/07/2022 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 18/07/2022 10:40:22 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.402/2022 -Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - COMMASA, e dá outras providências.
lei sancionada em 15 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 07:42:38 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 036/2022 - Encaminhamento da lei nº 1.402/2022- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - COMMASA, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2022 07:32:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/07/2022 07:22:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/07/2022 18:17:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. Adequação à legislação federal e estadual. Necessidade de preenchimento dos requisitos legais. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2022 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2022 10:06:43 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2022 10:04:36 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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